Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar o site da Yoravintelux, incluindo a consulta de conteúdos sobre imóveis
de rendimento em Portugal ou o envio de pedidos através de formulários, declara que leu,
compreendeu e aceita estes termos e condições. Se não concordar com alguma parte deste
texto, deve interromper o uso do site. A utilização contínua após alterações publicadas
será entendida como aceitação da versão em vigor, pelo que recomendamos a leitura
periódica deste documento.
Definições principais
Para evitar ambiguidades e leituras divergentes, esta secção clarifica alguns termos
usados ao longo deste documento. As definições seguintes não pretendem esgotar todos
os conceitos jurídicos relevantes, mas ajudar a interpretar o texto de forma
consistente e alinhada com a finalidade do site e dos serviços analíticos associados
a imóveis de rendimento em Portugal.
Para efeitos destes termos, considera-se “Utilizador” qualquer pessoa singular
ou coletiva que aceda ao site da Yoravintelux, consulte conteúdos, descarregue
materiais, submeta formulários ou utilize de qualquer outra forma as
funcionalidades disponibilizadas. A utilização pode ser pontual ou recorrente,
com ou sem registo formal, e inclui tanto visitantes ocasionais como clientes
com quem existam projetos em curso ou concluídos, independentemente do canal de
contacto inicial estabelecido.
Entende-se por “Serviços” o conjunto de atividades analíticas que a Yoravintelux pode
prestar fora do âmbito estritamente informativo do site, como preparação de
relatórios sobre imóveis de rendimento, notas analíticas, matrizes de risco ou
acompanhamento pontual de decisões. Estes serviços são sempre enquadrados em
comunicações diretas com o cliente e regidos por acordos específicos, não se
confundindo com o mero acesso a conteúdos públicos disponíveis online para fins
gerais.
Designam-se por “Conteúdos” todos os textos, gráficos, imagens, relatórios
exemplificativos, descrições metodológicas, glossários, estudos de caso, bem
como qualquer outro material informativo disponibilizado no site. Estes
conteúdos podem referir-se a imóveis de rendimento, metodologias de análise,
enquadramento de risco ou outros temas relacionados, e permanecem propriedade
intelectual da Yoravintelux ou de terceiros devidamente identificados, estando
sujeitos às restrições de uso previstas nestes termos.
Consideram-se “Dados Pessoais” quaisquer informações relativas a pessoa singular
identificada ou identificável que sejam tratadas pela Yoravintelux no contexto do
site, como nome, contactos, dados profissionais e informação fornecida em
formulários. O tratamento destes dados é regulado principalmente pela Política
de Privacidade e pela legislação aplicável, devendo estes termos ser lidos em
conjunto com essa política para uma compreensão completa dos direitos e deveres
envolvidos.
Utilização do site e serviços
O site é fornecido “tal como está”, podendo ser temporariamente indisponível devido a
operações de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou motivos alheios ao nosso
controlo. Embora procuremos garantir um nível razoável de disponibilidade e segurança,
não asseguramos acesso contínuo, ininterrupto ou isento de erros. Reservamo-nos o
direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, secções ou conteúdos,
sem aviso prévio, quando tal se revele necessário por motivos operacionais, legais ou
estratégicos.
Quem pode utilizar o site
O site destina-se a pessoas com capacidade jurídica para celebrar contratos ao
abrigo da lei portuguesa, bem como a representantes de entidades que atuem em nome e
por conta dessas organizações. Ao utilizar o site, declara que tem pelo menos a
idade legal necessária e que dispõe dos poderes adequados para assumir compromissos
em nome próprio ou de terceiros que represente, quando tal for o caso, respeitando
ainda quaisquer restrições legais específicas aplicáveis ao seu país de residência.
Se utilizar o site em nome de uma empresa ou de outra entidade coletiva, declara
e garante que está autorizado a vincular essa entidade aos presentes termos e
condições. Caso não cumpra estes requisitos, deve abster-se de utilizar
funcionalidades que impliquem aceitação de condições contratuais, limitando-se,
quando muito, à consulta de conteúdos informativos disponíveis sem necessidade
de registo ou submissão de dados pessoais adicionais.
Responsabilidades do utilizador
A utilização responsável do site depende tanto da nossa atuação como da forma como cada
utilizador interage com conteúdos, funcionalidades e dados de terceiros. Esta secção
resume as principais obrigações que assume ao navegar, descarregar materiais ou submeter
informação, ajudando a manter um ambiente seguro, respeitador e tecnicamente estável
para todos.
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O utilizador é responsável por garantir que dispõe de equipamento, software e
ligação à internet adequados para aceder ao site em condições razoáveis de
segurança. Deve ainda adotar boas práticas de proteção, como utilização de
palavras-passe robustas, atualização regular de sistemas e antivírus, e evitar
aceder a partir de dispositivos ou redes que possam comprometer a
confidencialidade dos dados trocados.
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Compete ao utilizador assegurar que a informação que fornece através de
formulários, pedidos de contacto ou outros canais é exata, completa e
atualizada. A Yoravintelux não se responsabiliza por consequências decorrentes de
dados incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos voluntariamente,
incluindo atrasos na resposta, análises imprecisas ou interpretações erradas do
contexto apresentado para imóveis de rendimento.
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O utilizador deve utilizar os conteúdos do site de forma responsável,
reconhecendo que a informação é de natureza geral e pode não se adequar
automaticamente à sua situação específica. Antes de tomar decisões relevantes
com base em análises, exemplos ou cenários apresentados, deve ponderar
complementar a leitura com aconselhamento profissional adequado, aceitando que a
decisão final e os seus efeitos permanecem sob o seu controlo e
responsabilidade.
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Ao navegar no site, o utilizador compromete-se a respeitar os direitos de
propriedade intelectual, privacidade e outros direitos legais da Yoravintelux e de
terceiros. Qualquer utilização de conteúdos para além do âmbito permitido nestes
termos deverá ser previamente autorizada. Em caso de violação, o utilizador
poderá ser responsabilizado por danos causados, incluindo custos associados à
defesa e à reposição da situação anterior, sempre que tal seja juridicamente
possível.
Usos proibidos
Para proteger o funcionamento estável do site e os direitos de todos os utilizadores,
estabelecemos algumas restrições claras quanto à forma como a plataforma pode ser
utilizada. As condutas seguintes são consideradas incompatíveis com estes termos e podem
levar à suspensão de acesso, bem como a outras medidas adequadas, incluindo comunicação
às autoridades quando tal se justificar.
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É estritamente proibido utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos,
difamatórios, abusivos ou de qualquer forma contrários à legislação em vigor.
Inclui-se aqui a tentativa de aceder a áreas restritas sem autorização, a
introdução de código malicioso, a recolha não autorizada de dados de outros
utilizadores ou a utilização do site para promover atividades que violem
direitos de terceiros, como direitos de autor, marcas, privacidade ou
confidencialidade.
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Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, traduzir, adaptar ou
criar obras derivadas a partir dos conteúdos do site, salvo nos casos
expressamente autorizados por escrito pela Yoravintelux ou quando tal uso seja
claramente permitido por lei. O mesmo se aplica a qualquer tentativa de remover
marcas de água, avisos de direitos de autor ou outras indicações de titularidade
presentes em textos, imagens, gráficos ou relatórios exemplificativos
relacionados com imóveis de rendimento.
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É vedado utilizar ferramentas automatizadas, como robots, crawlers, scripts ou
sistemas semelhantes, para recolher de forma massiva conteúdos, dados ou
informação estrutural do site sem autorização prévia. Este tipo de uso pode
comprometer o desempenho, a segurança e a integridade da plataforma,
prejudicando outros utilizadores e violando direitos de propriedade intelectual
e regras de acesso equitativo aos recursos disponíveis.
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Não pode utilizar o site para enviar comunicações comerciais não solicitadas,
mensagens em massa ou qualquer forma de spam dirigida a outros utilizadores, à
Yoravintelux ou a terceiros. Também não deve utilizar formulários ou contactos
disponibilizados no site para fins que não sejam a obtenção de informação
legítima sobre conteúdos, serviços analíticos ou temas relacionados com imóveis
de rendimento, evitando práticas intrusivas ou desrespeitosas.
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É proibida qualquer tentativa de contornar mecanismos de segurança, testar
vulnerabilidades sem autorização, interferir com a disponibilidade do site ou
explorar falhas técnicas com intenção de obter vantagem indevida, acesso não
autorizado a dados ou perturbar o funcionamento normal do serviço. Qualquer
comportamento deste tipo poderá ser comunicado às autoridades competentes e dar
origem a responsabilidade civil ou penal.
Conteúdos fornecidos pelo utilizador
Em certas áreas do site, o utilizador pode ter a possibilidade de submeter comentários,
mensagens ou informações relacionadas com imóveis de rendimento, pedidos de análise ou
outros temas. Ao fazê-lo, compromete-se a fornecer apenas conteúdos lícitos, relevantes
e respeitosos, que não violem direitos de terceiros nem contenham informação sensível
desnecessária. A Yoravintelux reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer
conteúdo que considere inadequado, ofensivo, ilegal ou desalinhado com a finalidade do
site.
Direitos sobre conteúdos enviados
Ao submeter conteúdos no site, o utilizador concede à Yoravintelux uma licença não
exclusiva, gratuita e territorialmente ilimitada para utilizar, reproduzir, adaptar,
traduzir e, se necessário, distribuir esse material no âmbito da operação do site e
da prestação de serviços associados. Esta licença destina-se apenas a permitir o
tratamento técnico e a apresentação adequada dos conteúdos, não implicando a
renúncia a direitos morais ou outros direitos legalmente irrenunciáveis por parte do
utilizador, quando aplicável.
Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens,
descrições metodológicas, estudos de caso e estrutura de navegação, são protegidos
por direitos de autor e outras normas de propriedade intelectual. A sua reprodução,
distribuição, modificação ou utilização para fins comerciais só é permitida mediante
autorização prévia e escrita da Yoravintelux ou de terceiros titulares dos respetivos
direitos, quando identificados. O uso limitado para fins pessoais e não comerciais é
admitido, desde que mantenha intactas todas as indicações de autoria e avisos legais
aplicáveis.
Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no contexto do uso deste site é descrito em detalhe
na nossa Política de Privacidade, que explica que informações recolhemos, para que
finalidades, com que bases legais, durante quanto tempo e com que direitos para os
titulares. Recomendamos a leitura atenta desse documento antes de submeter qualquer
dado através de formulários, pedidos de contacto ou outras funcionalidades
interativas. Em caso de conflito entre estes termos e a Política de Privacidade,
prevalecem as disposições específicas desta última no que respeita a dados pessoais.
Consultar Política de Privacidade
Avisos gerais
Os conteúdos do site têm natureza informativa e analítica, com foco em imóveis de
rendimento e dados de mercado. Não substituem aconselhamento profissional
individualizado, nem constituem proposta vinculativa de prestação de serviços.
Procuramos garantir rigor e atualidade razoáveis, mas reconhecemos limitações de fontes,
de tempo e de enquadramento legal, pelo que qualquer utilização da informação deve ser
complementada com análise própria e, quando adequado, com apoio de profissionais
qualificados.
Aviso sobre desempenho
Qualquer referência a rendimentos, taxas de ocupação, custos operacionais ou outros
indicadores relacionados com imóveis de rendimento tem caráter meramente
ilustrativo. Past performance doesn't guarantee future results e resultados
podem variar de forma significativa consoante contexto de mercado, gestão diária,
enquadramento legal e decisões individuais. Não assumimos responsabilidade por
decisões tomadas exclusivamente com base em exemplos ou cenários apresentados no
site, sem validação adicional adequada.
Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Yoravintelux não será responsável por danos
diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do uso ou da
impossibilidade de uso do site e dos seus conteúdos. Isto inclui, sem limitação, perdas
financeiras resultantes de decisões tomadas com base em análises, exemplos ou cenários
apresentados, interrupções de serviço, erros técnicos, falhas de comunicação ou acesso
não autorizado a dados, ainda que tenhamos adotado medidas razoáveis de segurança e
manutenção.
Indemnização e responsabilidade do utilizador
Ao utilizar o site, concorda em não responsabilizar a Yoravintelux, bem como membros da
equipa, colaboradores ou parceiros, por reclamações decorrentes de uso indevido dos
conteúdos, violação destes termos ou infração de direitos de terceiros por sua
iniciativa. Concorda ainda em suportar eventuais custos razoáveis, incluindo honorários
legais, que resultem de ações relacionadas com a sua utilização do site em
desconformidade com o previsto neste documento ou com a legislação aplicável.
Resolução de litígios
Apesar de procurarmos evitar conflitos através de comunicação clara e prudente, podem
surgir divergências relacionadas com o uso do site ou com a interpretação destes termos.
Esta secção resume os passos recomendados para abordar tais situações, privilegiando
primeiro o diálogo direto e, se necessário, mecanismos formais de resolução de litígios,
sempre de acordo com a lei portuguesa aplicável.
Resolução extrajudicial
Antes de recorrer a meios formais de resolução de litígios, encorajamos um contacto
direto connosco para tentar resolver a situação de forma informal e pragmática. Se não
for possível chegar a entendimento, as partes podem ponderar mecanismos extrajudiciais
adequados, como mediação ou arbitragem institucional, desde que exista acordo mútuo
quanto à entidade escolhida e às regras aplicáveis, sempre em conformidade com a
legislação portuguesa relevante.
A participação em procedimentos de mediação ou arbitragem será sempre voluntária e
dependerá do consentimento expresso de ambas as partes. A escolha de um destes
mecanismos não impede que, em última instância, qualquer parte recorra aos tribunais
competentes, nos termos indicados na secção sobre lei aplicável e jurisdição, sempre que
considere necessário proteger os seus direitos ou interesses legítimos.
Resolução de litígios em linha
Se for consumidor e tiver adquirido serviços através de meios eletrónicos, poderá,
em certas situações, recorrer a plataformas de resolução de litígios em linha para
tentar resolver disputas de consumo sem necessidade de recorrer imediatamente aos
tribunais. Estas plataformas permitem apresentar reclamações e acompanhar o seu
tratamento por entidades independentes especializadas em mediação ou arbitragem de
conflitos de consumo relacionados com transações digitais.
Página de resolução de litígios em linha
Lei aplicável
Estes termos e condições, bem como qualquer utilização do site e dos conteúdos
disponibilizados, são regidos pela legislação em vigor em Portugal. A interpretação
deste documento, a validade das suas cláusulas e a resolução de eventuais conflitos
relacionados com o uso do site devem respeitar esse enquadramento jurídico. Nada nestes
termos pretende afastar direitos imperativos de proteção de consumidores que possam
aplicar-se ao seu caso concreto.
Cessação de acesso
Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, restringir ou cessar o acesso de um
utilizador ao site se verificarmos violação grave ou reiterada destes termos, utilização
abusiva de recursos, tentativa de acesso não autorizado ou qualquer outra conduta que
coloque em risco a segurança, a integridade ou a reputação da plataforma. O utilizador
pode, igualmente, deixar de utilizar o site a qualquer momento, sem necessidade de
notificação formal, sem prejuízo de obrigações que subsistam por força da lei ou de
contratos específicos celebrados à parte.
Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos e condições sempre que introduzirmos novas
funcionalidades no site, alterarmos a forma como apresentamos conteúdos ou for
necessário refletir mudanças no enquadramento legal aplicável. As versões atualizadas
serão publicadas nesta página, com indicação clara da data de entrada em vigor.
Recomendamos que reveja periodicamente este texto, sobretudo se utiliza o site com
regularidade, pois a continuação do uso após a publicação de alterações será entendida
como aceitação das novas condições apresentadas.
Cláusulas inválidas
Se qualquer disposição destes termos vier a ser considerada inválida, ilegal ou
inexequível por decisão de tribunal ou autoridade competente, tal não afetará a validade
das restantes cláusulas. A disposição afetada deverá ser interpretada, sempre que
possível, de forma a refletir o mais fielmente possível a intenção original, dentro dos
limites legais. Caso tal não seja viável, será considerada não escrita, mantendo-se em
vigor todas as demais disposições deste documento.
Acordo integral
Estes termos e condições, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de
Cookies e eventuais avisos específicos apresentados em áreas particulares do site,
constituem o enquadramento contratual global aplicável à utilização deste espaço online.
Qualquer acordo específico de prestação de serviços analíticos será formalizado
separadamente e prevalecerá, em caso de conflito, relativamente às disposições aqui
contidas, na medida em que regule aspetos concretos desse relacionamento profissional.
Contactos
Se tiver dúvidas sobre estes termos, sobre o alcance das nossas responsabilidades ou
sobre a forma correta de utilizar conteúdos relacionados com imóveis de rendimento, pode
contactar-nos pelos canais indicados no site. Faremos o possível para esclarecer
questões específicas, sem que tal constitua aconselhamento individual ou alteração
destes termos. A comunicação escrita ajuda a manter um registo claro do pedido e da
resposta fornecida.